| Projeto: |
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PL 248 26/05/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-248/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0248-1999 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO DA RUA VERBO DIVINO LOCALIZADA NA GRANJA JULIETA - DIS- TRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DUARTE LEITE ( RUA ) / GRANJA JULIETA / LEI 09.411/1981 / OCUPACAO DO SOLO / SANTO AMARO ( DISTRITO ) / SAO MATEUS ( RUA ) ( SANTO AMARO ) / USO DO SOLO / VERBO DIVINO ( RUA ) / Z8-CR1-I / Z8-CR6 / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1234-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/05/1999 | Encaminhado em 01/06/1999 | | CCJ | Recebido em 01/06/1999 | Encaminhado em 11/10/1999 | | URB | Recebido em 11/10/1999 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 20/02/2001 | | ATM | Recebido em 20/02/2001 | Encaminhado em 23/02/2001 | | URB | Recebido em 23/02/2001 | Encaminhado em 10/08/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 14/08/2001 | Encaminhado em 30/11/2001 | | GV42 | Recebido em 30/11/2001 | Encaminhado em 18/04/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2002 | |
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| Encerramento: |
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10/08/2001. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |